TSE devolveu lista tríplice com dois homens e só uma mulher — a única que se inscreveu — para a vaga de titular do TRE-MS na ...

A cláusula de renovação automática de um contrato é nula quando não há informação clara e consentimento expresso do consumidor. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do ...

Nos casos em que o servidor, na atividade, praticou falta que poderia resultar em demissão, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça reconhece a ...

A controvérsia teve início quando um homem conquistou judicialmente sua aposentadoria, mas não conseguiu recebê-la por inércia do INSS. A instituição não concedeu o benefício mesmo com ordens ...

A reclassificação de candidato aprovado fora do número de vagas previsto em edital, para dentro desse quantitativo em razão de desistência formal de concorrente mais bem colocado, permite sua nomeação ...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de indenização da atendente de uma clínica médica que se sentiu ofendida por declarações feitas pelo advogado da empresa na audiência de ...

A 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul (SP) declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada a um especialista em TI que faltou ao trabalho em razão de sua prisão preventiva. O juízo determinou a ...