Posição minoritária do TSE ofereceu elementos mais convincentes para o desenvolvimento de jurisprudência responsiva ao uso de ...

Audiência de custódia completou uma década de implementação nacional em um período de mudanças no processo penal brasileiro ...

TSE devolveu lista tríplice com dois homens e só uma mulher — a única que se inscreveu — para a vaga de titular do TRE-MS na ...

O Tema 1.118 da repercussão geral, julgado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.298.647, procurou enfrentar uma distorção ...

A cláusula de renovação automática de um contrato é nula quando não há informação clara e consentimento expresso do consumidor. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do ...

A responsabilidade objetiva prevista no CDC não elimina a necessidade de reconstrução minimamente segura do acidente de ...

Nos casos em que o servidor, na atividade, praticou falta que poderia resultar em demissão, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça reconhece a ...

A controvérsia teve início quando um homem conquistou judicialmente sua aposentadoria, mas não conseguiu recebê-la por inércia do INSS. A instituição não concedeu o benefício mesmo com ordens ...

A 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul (SP) declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada a um especialista em TI que faltou ao trabalho em razão de sua prisão preventiva. O juízo determinou a ...

Candidato à Presidência da República nas eleições deste ano disse ferrenhamente 'defender o fim da Justiça do Trabalho no ...

Condomínios, administradoras, holdings, fundos imobiliários e demais estruturas patrimoniais operam diariamente com dados ...