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Por Daniel Antonio de Souza Silva. O caso envolvendo Moraes e Gonet expõe uma questão central do processo penal: as garantias ...

Por Bruna Kanning. A reforma tributária permite ao Simples manter IBS e CBS no regime unificado ou apurá-los pelo regime ...

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Profissionais construíram suas trajetórias dentro do escritório, que passa a contar com 15 sócios e fortalece atuação em ...

A 2ª turma do STJ aplicou multa por litigância de má-fé de 10% sobre o valor da causa após identificar, em recurso assinado ...

ACP ajuizada contra a Saint-Gobain busca reparação para antigos funcionários de fábrica no Rio de Janeiro e familiares que ...

Presidente do STF também determinou que Paulo Gonet e André Mendonça se manifestem sobre procedimento baseado em relatórios ...

Por Pablo carvalho Moreno. O artigo analisa a proteção do terceiro adquirente de boa-fé, destacando a teoria da aparência e a ...