Audiência de custódia completou uma década de implementação nacional em um período de mudanças no processo penal brasileiro ...

Posição minoritária do TSE ofereceu elementos mais convincentes para o desenvolvimento de jurisprudência responsiva ao uso de ...

A responsabilidade objetiva prevista no CDC não elimina a necessidade de reconstrução minimamente segura do acidente de ...

TSE devolveu lista tríplice com dois homens e só uma mulher — a única que se inscreveu — para a vaga de titular do TRE-MS na ...

O Tema 1.118 da repercussão geral, julgado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.298.647, procurou enfrentar uma distorção ...

A cláusula de renovação automática de um contrato é nula quando não há informação clara e consentimento expresso do consumidor. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do ...

Candidato à Presidência da República nas eleições deste ano disse ferrenhamente 'defender o fim da Justiça do Trabalho no ...

Condomínios, administradoras, holdings, fundos imobiliários e demais estruturas patrimoniais operam diariamente com dados ...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de indenização da atendente de uma clínica médica que se sentiu ofendida por declarações feitas pelo advogado da empresa na audiência de ...

A controvérsia teve início quando um homem conquistou judicialmente sua aposentadoria, mas não conseguiu recebê-la por inércia do INSS. A instituição não concedeu o benefício mesmo com ordens ...

A reclassificação de candidato aprovado fora do número de vagas previsto em edital, para dentro desse quantitativo em razão de desistência formal de concorrente mais bem colocado, permite sua nomeação ...