Audiência de custódia completou uma década de implementação nacional em um período de mudanças no processo penal brasileiro ...

Posição minoritária do TSE ofereceu elementos mais convincentes para o desenvolvimento de jurisprudência responsiva ao uso de ...

A responsabilidade objetiva prevista no CDC não elimina a necessidade de reconstrução minimamente segura do acidente de ...

TSE devolveu lista tríplice com dois homens e só uma mulher — a única que se inscreveu — para a vaga de titular do TRE-MS na ...

O Tema 1.118 da repercussão geral, julgado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.298.647, procurou enfrentar uma distorção ...

Candidato à Presidência da República nas eleições deste ano disse ferrenhamente 'defender o fim da Justiça do Trabalho no ...

Condomínios, administradoras, holdings, fundos imobiliários e demais estruturas patrimoniais operam diariamente com dados ...

A controvérsia, cadastrada como Tema 1.469 na base de dados do STJ, está em “definir os conceitos de ações de educação, de saúde ou de assistência social para a incidência da exceção contemplada no ...

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação de uma empresa do setor de infraestrutura rodoviária ao pagamento de diferenças salariais a um trabalhador que, ...

O filtro da relevância do Superior Tribunal de Justiça vai funcionar em dois circuitos distintos. Um deles vai operar no âmbito das turmas, que vão julgar casos concretos relevantes. Outro, nas seções ...

Ao analisar a natureza de um contrato, é necessário avaliar a relação jurídica imposta a ambas as partes. Se um negócio recebe um determinada nomeação, mas impõe dinâmicas próprias de franquia, a ...

A crescente digitalização das relações sociais e econômicas vem ampliando significativamente o espectro das fontes probatórias disponíveis no âmbito judicial. Entre essas fontes, as imagens de ...