Audiência de custódia completou uma década de implementação nacional em um período de mudanças no processo penal brasileiro ...

Posição minoritária do TSE ofereceu elementos mais convincentes para o desenvolvimento de jurisprudência responsiva ao uso de ...

Aprovação das Convenções 156 e 190 é um compromisso com um futuro em que ser mulher não seja sinônimo de risco e ...

TSE devolveu lista tríplice com dois homens e só uma mulher — a única que se inscreveu — para a vaga de titular do TRE-MS na ...

O Tema 1.118 da repercussão geral, julgado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.298.647, procurou enfrentar uma distorção conhecida na terceirização pública: a responsabilização subsidiária da admini ...

A responsabilidade objetiva prevista no CDC não elimina a necessidade de reconstrução minimamente segura do acidente de ...

Os alimentos tradicionais — chamados de alimentos de subsistência — estão previstos no artigo 1.694 do Código Civil e podem ...

Candidato à Presidência da República nas eleições deste ano disse ferrenhamente 'defender o fim da Justiça do Trabalho no ...

Condomínios, administradoras, holdings, fundos imobiliários e demais estruturas patrimoniais operam diariamente com dados ...

No caso de infidelidade partidária, a vaga deve ficar no mesmo partido, ainda que exista suplente mais bem votado na federação.

O filtro da relevância do Superior Tribunal de Justiça vai funcionar em dois circuitos distintos. Um deles vai operar no âmbito das turmas, que vão julgar casos concretos relevantes. Outro, nas seções ...

A controvérsia, cadastrada como Tema 1.469 na base de dados do STJ, está em “definir os conceitos de ações de educação, de saúde ou de assistência social para a incidência da exceção contemplada no ...